Política de Privacidade

1. Introdução

A "SOCORRO! Não consigo estudar!" compromete-se a proteger a tua privacidade e os teus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as tuas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de registo: Nome completo, endereço de email, ano escolar
• Dados de perfil: Foto de perfil, biografia, preferências educacionais
• Dados de utilização: Atividade na plataforma, resumos gerados, interações
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado
• Dados de pagamento: Informações de faturação (processadas por terceiros seguros)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os teus dados pessoais para:

• Fornecer e melhorar os nossos serviços educacionais
• Personalizar a tua experiência na plataforma
• Processar pagamentos para resumos adicionais
• Comunicar contigo sobre atualizações e novidades
• Garantir a segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos teus dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Execução de contrato: Para fornecer os serviços solicitados
• Interesse legítimo: Para melhorar os serviços e garantir segurança
• Obrigação legal: Para cumprir requisitos legais e regulamentares

5. Partilha de Dados

Não vendemos os teus dados pessoais. Podemos partilhar informações com:

• Fornecedores de serviços: Para processamento de pagamentos e hosting
• Outros utilizadores: Informações do perfil público (nome, foto, verificação)
• Autoridades: Quando exigido por lei ou para proteger direitos

6. Armazenamento e Segurança

Os teus dados são armazenados em servidores seguros na União Europeia. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7. Retenção de Dados

Mantemos os teus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

8. Os Teus Direitos

Sob o RGPD, tens os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos teus dados pessoais
• Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos teus dados
• Limitação: Restringir o tratamento dos teus dados
• Portabilidade: Receber os teus dados num formato estruturado
• Oposição: Opor-te ao tratamento dos teus dados
• Retirada de consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a tua experiência, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Podes gerir as tuas preferências de cookies nas configurações do teu navegador.

10. Menores de Idade

A nossa plataforma é destinada a estudantes de todas as idades. Para utilizadores menores de 16 anos, requeremos o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes da recolha de dados pessoais.

11. Alterações à Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificar-te-emos sobre alterações significativas através da plataforma ou por email.

12. Contacto e Exercício de Direitos

Para exercer os teus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacta o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Email: privacidade@socorro-estudar.pt
• Morada: Rua da Educação, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal

Tens também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerares que o tratamento dos teus dados pessoais viola o RGPD.